O que é?
Trata-se de um documento, emitido por um Perito Qualificado acreditado pela ADENE (Agência para a Energia), que avalia as características energéticas dos edifícios de habitação e serviços de acordo com uma escala de desempenho, de A+ a G.
Para que serve?
Se certificar a sua casa e proceder a obras que conduzam a melhorias de eficiência energética, poderá esperar enormes poupanças no seu consumo energético, protegendo o ambiente.
Que informação contém?
O Certificado Energético contém diversas informações, tais como:
- Identificação do imóvel e do perito que emitiu o certificado; - Etiqueta de desempenho energético e Validade do certificado;
- Descrição do imóvel e das soluções construtivas adoptadas; - Valores de referência regulamentares e Propostas de medidas de melhoria de desempenho energético.
Documentação Necessária
Os Documentos minímos obrigatórios são: Plantas do imóvel; Caderneta predial Urbana e Registo da conservatória predial.
Benifícios Fiscais
Imóveis certificados com classificação de A ou A+ permitem-lhe um aumento de 10% no limite de estabelecido para dedução à colecta no item “Juros e amortizações de dívidas” ou “Juros e amortizações de dívidas contraídas com a aquisição” na declaração de IRS (nº6 do artigo 85º do CIRS).
Obrigatoriedade
Apartir de 1 de Dezembro de 2013, o Desempenho Energético deverá constar nos anúncios publicados nos meios de comunicação social, de modo a informar os futuros proprietários ou arrendatários da eficiência energética da fração em questão.